quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Anísio Maia afirma que oito processos contra o Manaíra Shopping sumiram de secretaria

Paraíba 30/01/2013 às 08:50hs.


Após vistoriar as obras no Shopping Manaíra, a Prefeitura de João Pessoa liberou o empreendimento do embargo que havia sofrido na semana passada em decorrência de possíveis irregularidades que estariam sendo conduzidas no local.

Segundo o deputado Anísio Maia (PT), aprefeitura se comprometeu a publicar uma nota em que expõe os detalhes da liberação e obriga o shopping a limpar toda aquela área depois de terminados os trabalhos.

Em entrevista a um programa de rádio local nesta manhã, Anísio ainda denunciou que oito processos ligados ao Shopping Manaíra sumiram da Segem. "Estamos movendo um novo processo contra a obra. Agora o Ministério Público Federal entrou no processo e esperamos que isso nos ajude", afirmou o deputado.

No programa, Anísio ainda afirmou que iria até a Sudema para buscar a documentação que fundamentou a liberação das obras. "A prefeitura liberou as obras sob um parecer da Sudema. Quero ter contato com esta documentação para saber se há alguma irregularidade", concluiu.

Paraíba Já

Prefeitura de Conde larga na frente de JP e anuncia PSF´s com médicos 24 horas

Prefeitura de Conde larga na frente de JP e anuncia PSF´s com médicos 24 horas 

A prefeita de Conde Tatiana Correia (PT do B) largou na frente do seu colega de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), e confirmou que os PSF´s da cidade no litoral sul terão serviços médicos 24 horas por dia.

Todos lembram que uma das promessas da campanha de Luciano Cartaxo foi que os Postos de Saúde da Família funcionariam 24 horas por dia com médico, inclusive.

Pois bem, Tatiana, que está em Brasília participando do Encontro de Prefeitos e Prefeitas de 2013 com a presidenta Dilma Rousseff, garantiu para a sua cidade este benefício, algo que apenas 200 municípios garantiram. Pelo menos por hora.

Aliás, o município já está a procura destes profissionais.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Gastos na Granja: RC e Pâmela Bório entram na mira da ALPB e podem virar alvo de CPI

Gastos na Granja: RC e Pâmela Bório entram na mira da ALPB e podem virar alvo de CPI  

RC e Pâmela Bório entram na mira da ALPB e podem virar alvo de CPI para explicar gastos na Granja Santana

Após ganhar repercussão nacional, com direito a destaque na Revista Istoé e até no jornal a Folha de São Paulo, agora os supostos gastos irregulares da granja Santana, muitos deles atendendo, conforme as reportagens, a vontade pessoal da primeira dama Pâmela Bório, poderão ser investigados também pela Assembleia Legislativa da Paraíba.


É que o deputado estadual Janduhy Carneiro (PEN) está aguardando apenas o início do período legislativo para dar entrada em um requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os escândalos e os supostos gastos irregulares com o dinheiro público.

Segundo o deputado, “há um clamor publico na Paraíba e a Casa tem que apurar as denúncias”.

“Quem quiser apurar esse escândalo, que na verdade está muito documentado na auditoria realizada pelo TCE, deve assinar o pedido de instalação da CPI. O Brasil está de olho na Paraíba após as denúncias da IstoÉ e Folha de São Paulo”, afirmou Janduhy.

Entre os gastos citados na denúncia, estão às compras de enxoval para quarto de bebê e até mesmo papel higiênico no valor de R$ 57, com todas as escolhas feitas pelo ‘gosto pessoal’ da esposa do governador Ricardo Coutinho e não seguindo o princípio da impessoalidade.

MPPB também investiga o caso

O Ministério Público da Paraíba vai apurar os supostos gastos irregulares na casa oficial do governador Ricardo Coutinho (PSB). A investigação se baseia em um suposto relatório do Tribunal de Contas do Estado, veiculado na imprensa, que apontaria excessos nos gastos da casa e bens comprados sem licitação.

As compras teriam sido realizadas em 2011, ordenadas pelo chefe da Casa Civil. De acordo com matéria publicada pela revista IstoÉ, muitos mimos da primeira-dama, Pâmela Bório, como festas e o próprio enxoval de seu bebê, foram pagos com dinheiro público.

Em um texto divulgado em sua página no Facebook, Pâmela nega as acusações e diz que paga suas contas com o salário que recebe como apresentadora de um programa jornalístico.  

A abertura do processo de investigação foi feita pelo promotor Rodrigo Pires de Sá, do Patrimônio Público, que já solicitou ao TCE o relatório da auditoria onde as supostas irregularidades teriam sido registradas.

Dependendo do que for apurado, a Casa Civil receberá ofício para prestar esclarecimentos e a investigação pode, ou não, virar um inquérito civil público.

Márcia Dias

PB Agora 

Vené destaca unidade do PMDB e ressalta aproximação com o PEN visando 2014

Vené destaca unidade do PMDB e ressalta aproximação com o PEN visando 2014  

Veneziano destaca unidade do PMDB e ressalta aproximação com o PEN de Ricardo Marcelo visando 2014 

Em entrevista a imprensa paraibana, o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), garantiu que o seu partido está fortalecido e deve marchar unido em torno de sua candidatura a governo do Estado em 2014.

Veneziano revelou que na última sexta-feira ligou pessoalmente para o ex-senador Wilson Santiago e fez questão de reconhecer a liderança política do peemedebista, peça e importante para o PMDB retomar o comando político no Estado. O ex-prefeito já articula um encontro com Santiago visando unificar os discursos e assim estruturar de vez a candidatura da legenda ao governo do Estado. O PMDB segundo ele, foi o partido que mais cresceu nas últimas eleições municipais tendo conquistado 58 prefeituras, o que lhe deixa credenciado para disputar as eleições de 2014 com chances de vitória.

Já começando a vislumbrar o futuro cenário político de 2014, Veneziano disse ainda que as oposições estão unidas e devem construir uma aliança forte no Estado. Ele disse que já tem procurado conversar com vários partidos políticos sempre destacando a importância da unidade de todas as legendas que não concordam com o atual modelo de gestão instalado no Estado.

O peemedebista revelou ainda detalhes do encontro que teve com o deputado Ricardo Marcelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e presidente no Estado, do Partido Ecológico Nacional (PEN). Embora a pauta fosse para debater com Ricardo Marcelo a importância do movimento SOS Seca, os dois terminaram entrando na política paraibana em geral.

Para Veneziano, o PEN, assim como todos os partidos que fazem oposição ao atual modelo administrativo gerido no Estado, caminharão juntos no próximo ano.“Ricardo é uma liderança emergente na Paraíba e que tem feito um trabalho muito exemplar. No encontro discutimos a sua iniciativa do SOS Seca e da política em geral. Nossos partidos devem estar juntos em 2014”, afirmou Veneziano.

Cartaxo descarta ‘favoritos’ e nomeia sociólogo para para Secretaria de Acompanhamento Governamental

Cartaxo descarta ‘favoritos’ e nomeia sociólogo para para Secretaria de Acompanhamento Governamental  

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT) surpreendeu na manhã desta terça-feira (29) após divulgar o nome do escolhido para comandar a Secretaria de Acompanhamento Governamental do Município. Nenhum dos favoritos foi o preterido. Entre os nomes destaque para Inaldo Leitão,  Adalberto Fulgêncio e Chica Carvalho.Em Brasília, Luciano Cartaxo nomeia Geraldo Accioly para a Secretaria de Acompanhamento Governamental 

O sociólogo Geraldo Bandeira Accioly  vai ficar na pasta e Cartaxo informou que a escolha se justificou por conhecer a capacidade e competência de Accioly, cuja Secretaria funcionará em Brasília.

“Ele dará uma grande contribuição, pois conhece e sabe todos os trâmites da relação com o governo federal e fará, sem dúvida alguma, o acompanhamento dos nossos projetos junto ao governo da presidenta Dilma”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Geraldo Bandeira Accioly. É doutor em Sociologia pela Universidade de Sorbonne (Paris), onde também desenvolveu o seu mestrado. Foi secretário de Projetos Especiais e Relações Institucionais da Prefeitura de Fortaleza (CE), tendo coordenado o Projeto Copa 2014, sendo o elo da Prefeitura junto ao Comitê Olímpico Brasileiro, FIFA e Ministério dos Esportes. Foi secretário executivo do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará e assessor da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), acompanhando as prefeituras do PT na região Norte e Nordeste na realização de planejamento estratégico e políticas públicas.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

PMJP participa de II Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas
 
 
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) participa de 28 a 30 deste mês do II Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas: Municípios Fortes, Brasil Sustentável, em Brasília. O evento é coordenado pela Secretaria de Relações Internacionais da Presidência da República e vai apresentar programas e políticas que podem ser realizados entre o Governo Federal e Municípios.
 
A secretária Socorro Borges e a adjunta Adriana Gonçalves representarão o Governo Municipal durante o encontro. “Será uma boa oportunidade de estreitar as relações, ampliar parcerias e fortalecer cada vez mais as políticas públicas para atender necessidades e demandas das mulheres em João Pessoa”, afirmou Socorro.
 
Durante a programação, a Secretaria Nacional de Política para as Mulheres realizará uma atividade entre prefeitas, vice-prefeitas e gestoras dos organismos municipais de política para as mulheres com a ministra Eleonora Menicucci. O objetivo é fortalecer e planejar projetos voltados para as mulheres em todas as cidades brasileiras.
 
 
 

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

DONO DA BOLA: PB Agora revela qual político da PB que será determinante em 2014

DONO DA BOLA: PB Agora revela qual político da PB que será determinante em 2014  

DONO DA BOLA: PB Agora revela qual político que será determinante nas eleições em 2014; RC, Zé e Vené nas mãos dele

Dono de um carisma fora do comum e de uma base política fiel igual ao exercito Talibam no Afeganistão, o futuro político da pequena Paraíba está nas mãos mais uma vez do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), capaz de reverter conjunturas políticas desfavoráveis, como as eleições contra o grupo capetaneado por Zé Maranhão (PMDB), Cássio aguarda com serenidade o terminar de 2013 para enfim saber se voltará ao Palácio da Redenção.

Principal responsável pela condução de Ricardo Coutinho (PSB) ao comando da Paraíba, Cunha Lima sabe os pontos fortes e as fraquezas do socialista, outro fator que dá segurança a Cássio, é a completa sintonia e respeito do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB) com o seu projeto, portanto Cássio não seria tão dependente de RC como em 2012.

Mesmo sem querer antecipar o processo eleitoral, o tucano dá vôos pregando a harmonia com o ‘mago’, sem com isso, apontar divergência no estilo de ‘governar’, bastando a Cássio, um sinal verde chamado elegibilidade para mais uma vez conseguir ‘destronar’ mais um inquilino da cadeira mais cobiçada pelos paraibanos.

Para os seus principais opositores, Cássio dá apenas o anonimato e o ostracismo de não dispor de mandatos eletivos, após derrotas do PMDB em Campina Grande e João Pessoa leia-se Veneziano Vital e José Maranhão, respectivamente. Falta da caneta sentida por qualquer político e não seria diferente ao Zé e ao Cabeludo.

Com equilíbrio, Cássio joga Romero para neutralizar Vené com denuncias de caos administrativos e desmandos na gestão passada na Rainha da Borborema, enquanto sem uma tribuna Zé Maranhão dedica-se apenas a se dedicar a algumas entrevistas ou cuidar de articulações partidárias. Hoje Maranhão sonha apenas numa remota disputa ao Senado em 2014.

Sem tempo a perder, Cássio tem dois caminhos tranqüilos em 2014: pavimentar a reeleição de Ricardo, ou consolidar uma candidatura ao Governo ecoada nos quatro cantos da Paraíba.

Assim como num campinho de ‘pelada’, mais uma vez Cássio é o dono da bola na política paraibana: Ricardo, Zé e Vené acompanham atentamente os movimentos e os passos que serão dadas rumo a 2014.

O tempo e a forma de agir, só caberá a Cássio dar a resposta.

REVIRAVOLTA: STF manda prefeita Pollyana Feitosa reassumir cargo na cidade de Pombal

 REVIRAVOLTA: STF manda prefeita Pollyana Feitosa reassumir cargo na cidade de Pombal

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Teori Zavascki acatou o pedido de liminar em favor de Pollyanna Feitosa (PT), que esta semana havia sido afastada da Prefeitura  de Pombal por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Diz a decisão:

 

- Defiro o pedido liminar, sem prejuízo de melhor exame  da questão 

constitucional pelo Relator sorteado. Mantenho, pois, em consequência, YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA no cargo de Prefeita do Município de Pombal/PB, a fim de resguardar a expressão da soberania popular manifestada no pleito de 2012 – despachou o ministro.

 

 

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Infelizmente é VERDADE!!!

http://www.politicapb.com.br/repositorio/fc32a445-3a52-4af7-a2ac-c4c9eddbb91f.jpg

Veja as leis de 2012 que afetam a vida do brasileiro

Novas regras para o rendimento da poupança, endurecimento da Lei Seca, redução de impostos para empresas, proibição da exigência do cheque-caução para internação hospitalar. Reserva de vaga nas universidades federais para quem cursou o ensino médio em instituição pública, novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos, transformação em crime de roubo de senha de email. Certamente, algumas dessas mudanças legislativas, mais cedo ou mais tarde, vai afetar a sua vida. Elas fazem parte da lista das quase 200 leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2012.
O Congresso em Foco publica a relação completa dessas 192 normas, com suas respectivas íntegras, e destaca, ainda, dez leis que mexem com o cotidiano do cidadão brasileiro, de uma forma ou de outra.
Queda legislativa

Em 2012, a produção legislativa caiu – tanto quantitativa como qualitativamente – em relação ao ano anterior, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Uma queda que, segundo o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, pode ser explicada pela conjuntura.
O agravamento da crise econômica internacional, que obrigou o governo a encurtar sua pauta; as eleições municipais, que inibiram as votações, e o caso Cachoeira, que elevou o embate entre governo e oposição, ajudam a explicar a redução do ritmo da produção legislativa em 2012.
No ano anterior, foram transformadas em lei 208 propostas. Entre elas, a política permanente de recuperação do salário mínimo, a atualização da tabela do Imposto de Renda, a regulamentação da chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, a instituição do Cadastro Positivo, a ampliação e correção do Supersimples, a Lei Geral de Acesso à Informação e o aviso prévio proporcional de até 90 dias.







Prefeito Reginaldo anuncia antecipação de pagamento para professores de Santa Rita

Prefeito Reginaldo anuncia antecipação de pagamento para professores de Santa Rita

O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), anunciou nesta quarta-feira  (23), que o pagamento dos professores do município referente ao mês de  janeiro deste ano será antecipado e pago na   próxima sexta-feira, dia 25.
O anúncio pelo prefeito Reginaldo Pereira aconteceu em entrevista noo programa  "Paraíba Verdade", apresentado pelos radialistas Adelton Alves, Edmilson Pereira e Washington Luiz, da rádio Arapuan FM 95,3  em João Pessoa.

Os demais servidores ativos e inativos de Santa Rita vão receber seus  vencimentos nos primeiros dias de fevereiro, dentro do que estabelece  a lei.

Reginaldo Pereira disse ainda que os salários do mês de dezembro de  2012 e décimo terceiro salário dos professores do município, deixados  em aberto pela gestão anterior, serão quitados em breve. É nossa   prioridade resolver essa questão do pagamento dos professores. Estamos  tentando um empréstimo de R$ 5 milhões junto a uma instituição  financeira para pagarmos essa dívida. Esperamos concluir este processo  o mais rápido possível?, garantiu.

Durante a entrevista, o prefeito se mostrou sensível com a situação  dos professores de Santa Rita. ?Sabemos que o salário da categoria é  apertado e que ela está desmotivada, mas precisamos de um voto de   confiança. "Nós vamos fazer o que for possível para melhorar a relação com os professores. Mas também vamos cobrar uma contrapartida. Quando  o professor não dá aula, a educação cai. E isso, não vamos admitir",  comentou.

Reginaldo Pereira reconheceu que a educação da rede municipal de  ensino de Santa Rita têm muitos problemas, mas garantiu que vai  reverter essa situação até o final do mandato. ?Hoje a educação de   Santa Rita é uma das piores do Brasil, mas vamos mudar isso. Temos que  ter paciência e trabalhar. É nossa meta dobrar o índice do Ideb  [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] em quatro anos, afirmou.

CALENDÁRIO : O prefeito de Santa Rita anunciou ainda durante a  entrevista que a Secretaria de Finanças do município está elaborando  um calendário permanente de pagamento dos servidores municipais.

Reginaldo garantiu que o pagamento dentro do mês trabalhado será uma  constante da sua administração, levando sempre em consideração o  respeito aos servidores públicos. "Na nossa administração os   servidores públicos serão respeitados e valorizados, porque sei da  importância do trabalho dos nossos servidores", ressaltou o prefeito.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Vice-governador Rômulo quer PSD na base de Dilma e Kassab deve selar aliança
 
Vice-governador Rômulo quer PSD na base de Dilma e Kassab deve selar aliança
 
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, vai receber o aval dos 27 dirigentes regionais do partido para aderir formalmente à base aliada do governo Dilma Rousseff (PT) e apoiar a reeleição da petista em 2014. Para superar resistências aos petistas e assegurar a aprovação da aliança, Kassab deu carta branca para que os líderes da sigla façam oposição ao PT ou mantenham alianças com governadores do PSDB em 12 Estados.

Levantamento feito pelo Estado de São Paulo na última semana revela que não há restrições entre os presidentes estaduais do PSD ao plano de Kassab de integrar a base de Dilma - a exceção é o Rio, onde a sigla ainda realiza consultas, mas seu apoio é dado como certo.

Na Paraíba, o PSD é comandado pelo vice-governador Rômulo Gouveia. O governo que é administrado pelo socialista Ricardo Coutinho (PSB) recebe dura oposição dos petistas na Assembleia Legislativa e por isso deve ficar de lado oposto ao PSD no estado em 2014, porém, Rômulo Gouveia defende a aliança com Dilma e destaca a parceria da presidente com o governo paraibano. “Dilma tem sido aliada de primeira hora em nosso governo e viabilizou grandes projetos para Paraíba, por isso, devemos ficar ao lado da presidente, apesar da resistência de petistas a nossa administração”, disse Gouveia.

Mesmo dirigentes que disputam espaço com o PT em seus Estados, como na Paraíba, ou ocupam cargos em governos do PSDB relatam que concordam com a adesão do PSD à base de Dilma.

É o caso de Minas Gerais, onde o PSD apoia o governo de Antonio Anastasia (PSDB); do Acre, onde a legenda é adversária do PT do governador Tião Viana; do Paraná, onde o partido deve apoiar a reeleição do governador Beto Richa (PSDB); e de Goiás, onde a sigla tem cargos no governo do tucano Marconi Perillo.

"Não teríamos nenhum constrangimento em apoiar o governo Dilma, mesmo integrando o governo do Estado", afirma Vilmar Rocha, presidente do PSD goiano e secretário da Casa Civil do governo Perillo. Em troca do apoio a Dilma, Kassab avisou aos políticos desses Estados que a sigla terá liberdade para trilhar caminhos opostos às pretensões do PT em seus Estados.

O PSD também deve se distanciar do PT no Acre, onde o grupo que fundou a sigla é adversário da família do governador petista Tião Viana. "Já temos votado praticamente tudo com a base do governo federal no Congresso, mas, no Acre, o PSD não tem condições de caminhar com o PT", resume o senador Sérgio Petecão, presidente do PSD no Estado.

No Paraná, os dirigentes do partido de Kassab afirmam que não têm "arroubos de entusiasmo" para apoiar o PT de Dilma, mas admitem que seguirão o plano do presidente nacional do PSD. Nas eleições paranaenses, no entanto, pretendem caminhar ao lado do governador Beto Richa (PSDB). "Nós temos uma ligação muito forte, até emocional, com o Beto. A ideia é tentar lançar candidato próprio em 2014, mas se não houver possibilidade, vão apoiar a reeleição de Richa", diz Alceni Guerra, vice-presidente do PSD-PR.

Além dos 12 Estados onde o PSD se comporta como adversário do PT, o partido se considera "neutro" em quatro locais e apoia os petistas nos outros 11 - entre os quais estão a Bahia do governador Jaques Wagner (PT), e o Rio Grande do Norte, onde o vice Robinson Faria (PSD) rompeu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e se aproximou dos petistas.

A explicação para tantas alianças ambíguas é que a maior parte dos governadores apoiou a criação do PSD em seus Estados, com o objetivo de capturar para suas bases políticos descontentes com a oposição. Isso aconteceu tanto no caso do governador sergipano Marcelo Déda (PT) quanto no Pará de Simão Jatene (PSDB).

Uma das poucas exceções entre os governadores amigáveis foi Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Ele se opôs à fundação do novo partido como gesto de fidelidade ao aliado DEM, que perdeu parte de seus quadros para a sigla. Em 2014, a hipótese mais provável é que o PSD lance adversário à reeleição do governador ou apoie candidato do PT.

Agora, parte dos dirigentes defende que a sigla não aceite cargos na administração federal como contrapartida pela adesão à base de Dilma. Kassab pleiteava o Ministério das Cidades, mas passou a enxergar dificuldades na demanda. O foco do PSD agora está na pasta de Transportes e na Secretaria de Aviação Civil.

Outros diretórios pretendem apresentar uma lista de reivindicações. O Acre pedirá a nomeação de aliados do PSD para cargos da administração federal no Estado. O PSD de Rondônia quer pleitear mais verbas para o Estado e seus municípios.

Fonte: Agência Estado


Wilson Filho apresenta relatório de emendas ao OGU de 2013


Wilson Filho apresenta relatório de emendas ao OGU de 2013 

Estamos em 2013, iniciamos mais um ano de mandato do deputado federal Wilson Filho (PMDB/PB). O parlamentar paraibano faz questão de esclarecer as destinações de emendas do orçamento de 2012 realizadas por ele em benefício ao estado da Paraíba.

O deputado está trabalhando de forma incansável no Congresso Nacional para trazer mais estrutura e desenvolvimento para os 223 municípios da Paraíba.
Em 2012, o deputado Wilson Filho empenhou emendas individuais, de comissão e também de bancada para diversas cidades paraibanas. A partir de agora iniciamos uma série de matérias jornalísticas que divulgam a prestação de contas das emendas orçamentárias de 2012, o objetivo é ser transparente com a comunidade paraibana.
Começaremos a prestação de contas com os recursos empenhados ao município de Aguiar.

Wilson Filho empenha em 2012 emendas no valor de R$ 1.960.000,00 para o município de Aguiar
O povo paraibano elegeu o deputado federal Wilson Filho (PMDB/PB) para representar os seus interesses no Congresso Nacional.
O jovem parlamentar Wilson Filho foi eleito com 105.822 votos conquistados em 222 municípios de um total de 223 existentes na Paraíba. E para lutar pelo seu povo Wilson Filho não mede esforço e exerce seu mandato de forma dinâmica para trazer novos recursos para todos os municípios paraibanos.

O deputado Wilson Filho trabalha em parceria com as prefeituras para saber qual é a maior necessidade das cidades e depois destina os recursos de emendas parlamentares.

Uma das diversas cidades paraibanas que receberão recursos indicados por Wilson Filho é o município de Aguiar. Só no Orçamento de 2012, o parlamentar empenhou emendas no valor de R$ 1.960.000,00.
A Saúde de Aguiar será beneficiada com o valor de R$100.000,00.
A primeira parcela de R$ de 50.000,00 já foi liberada em 2012 e a segunda parcela deve ser paga neste ano, com o recurso serão implantadas na cidade novas Academias da Saúde.
E para a melhoria nas condições habitacionais na cidade de Aguiar, o deputado Wilson Filho empenhou no ano passado, emenda no valor de R$ 800.000,00.
Outra área que também será contemplada é o esporte, o empenho de R$ 260.000,00 será para a construção de campo, para que os jovens da cidade de Aguiar tenham mais um incentivo para a prática do esporte e fiquem longe de atitudes não saudáveis.
O deputado Wilson Filho preocupado com a estiagem que atinge todas as cidades da Paraíba empenhou emenda no valor de R$ 800.000,00 para a construção de Açudes.
Para o prefeito de Aguiar, Manoel Guedes (TINTIN), “sem a parceria com Wilson Santiago e o deputado Wilson Filho o município não teria conseguido nenhum recurso federal. Todos os nossos projetos e obras são apoiados por estes representantes de seus eleitores paraibanos”.
O prefeito TIN TIN ainda confirma, “Wilson Filho é um dos melhores deputados. Ele realmente apoia os prefeitos, seguindo os passos de seu pai e, é atento, compromissado com a nossa cidade de Aguiar”.
Segundo Wilson Filho, “em 2012, empenhei recursos de emendas parlamentares para atender os anseios da população da Paraíba e diversas áreas devem ser ampliadas e melhoradas, como exemplo, a saúde, esporte, habitação e outras”.
E conclui, “quero agradecer aos paraibanos e ao prefeito TINTIN pelo carinho e por acreditarem no meu trabalho, vou continuar empenhado para trazer o desenvolvimento para Aguiar e para todos os municípios da minha querida Paraíba”.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Rômulo Gouveia define detalhes sobre AACD com direção da associação.

Rômulo faz reunião com superintendentes da AACD para definir implantação em CG.

 

O vice-governador da Paraíba Rômulo Gouveia se reuniu nesta quinta-feira (17), com superintendentes da Associação de Assistência a Criança Deficiente - AACD – e auxiliares do Governo para discutir a implantação da AACD em Campina Grande,o que deve acontecer em maio. Ele disse que é incalculável o benefício que a Associação trará a região. “É incalculável o beneficio da AACD para Paraíba e para o Nordeste. Para se ter uma idéia, 500 pessoas da Paraíba são atendidas na AACD em Recife. Com a unidade de Campina Grande, nós vamos atender, além dos paraibanos, pessoas que vem do Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco”, disse o vice-governador.
Participaram da reunião o Superintendente Institucional da AACD, Luiz Oberdan Liporoni, o superintendente operacional da AACD, Pedro Nelson Lacava, o secretário estadual de Saúde Waldson Souza, a secretária executiva de Saúde, Cláudia Veras, a presidente da Fundação de Apoio ao Deficiente – Funad, Simone Jordão e a Secretária de Saúde de Campina Grande, Lúcia Derks.
Rômulo destacou a importância da dedicação do senador Cássio Cunha Lima e do governador Ricardo Coutinho para a implantação da AACD na Paraíba. O vice-governador lembrou ainda que o atual prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, destinou no ano passado, guando era deputado federal, emenda orçamentária para viabilizar a implantação da Associação na Rainha da Borborema.
O investimento para a construção da AACD em Campina Grande corresponde a R$ 4 milhões, com recursos provenientes do Teleton 2011.
A unidade da AACD em Campina Grande terá capacidade para até 145 atendimentos por dia, em especialidades como fisioterapia, fisiatria, ortopedia, urologia, neuropediatria e neurocirurgia, pediatria, cardiologia, nutrição, terapia ocupacional, psicologia, pedagogia e fonoaudiologia. O Centro de Reabilitação atenderá crianças, a partir dos três meses de idade, jovens, adultos e idosos.
A Associação de Assistência à Criança Deficiente tem mais de 61 anos de atividades, é uma instituição filantrópica e sem fins lucrativos, que tem como missão "promover a prevenção, habilitação e reabilitação de portadores de deficiência física, especialmente de crianças, adolescentes e jovens, favorecendo a integração social".

 

 

 

 

 

Roseana dispara contra gestão da Saúde de JP: "Ainda não fizeram nada"

Roseana dispara contra gestão da Saúde de JP: "Ainda não fizeram nada"

Ao abrir nesta quinta (17) a assembleia do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde para discutir a vacância de cargos na diretoria da entidade, a ex-secretária e atual presidente do colegiado, Roseana Meira, não esperava a presença da imprensa.

Provocada sobre o tema, ela negou que estivesse trabalhando para ficar mais tempo à frente na presidência do Conselho e confirmou que seu mandato se expirará no dia 31 deste mês.


Chegou a fazer um balanço e uma prestação de contas de sua gestão à frente do Cosems e deu o assunto por encerrado. Estava tudo indo bem até que ela foi provocada sobre o anúncio feito pelo atual secretário de saúde de João Pessoa, Lindenberg Medeiros, seu sucessor, de que a gestão de Luciano Cartaxo contratou dez médicos para os PSFs da Capital.


Ela reafirmou o que tinha dito no Twitter e foi além: “Nós já tínhamos deixado os contratos, com os nomes, inclusive, para serem efetivados a partir do dia 1º de janeiro, por causa de decisão judicial que assim recomendava. Se não tá querendo se dar o crédito, faz parte do jogo, é porque não se tem que o mostrar ainda, aí...mas não to magoada, isso é pequeno”.




Petistas realizam jantar de adesão para pagar multa do STF contra mensaleiros.

Petistas realizam jantar de adesão para pagar multa do STF contra mensaleiros
A Juventude do PT do Plano Piloto, no Distrito Federal, realiza hoje, quinta-feira (17), um jantar de arrecadação para o pagamento da multa aplicada a dirigentes nacionais petistas pelo Supremo Tribunal Federal em decorrência do julgamento da Ação Penal 470.
 Leiam abaixo o conteúdo do texto do convite elaborado pelos organizadores do evento:
Como é do conhecimento de todos e de todas, a Ação Penal 470 resultou, entre outras injustiças cometidas, em uma multa milionária em desfavor de alguns de nossos principais dirigentes, em especial, José Dirceu e José Genoíno,
Com a clareza de que o alvo deste julgamento sempre foi o PT e de que é necessário mobilizar a militância para defender o nosso Partido, a Juventude do Partido dos Trabalhadores - JPT Brasília organizou um jantar de arrecadação para ajudar a pagar a dívida dos companheiros, cuja condenação poderá se confirmar.
Esta é a primeira de uma série de atividades que o PT realizará por todo o país, como ação política para fazer o debate junto a população sobre a decisão do Supremo. A arrecadação junto aos militantes e a sociedade em geral tem uma conotação muito mais política, mas também é uma atividade financeira fundamental.
Dirceu: Chefe do Mensalão do PT
O PT Plano Piloto está apoiando esta atividade com o objetivo de prestar solidariedade aos companheiros e ajuda-los a pagar uma dívida imensa. Nesse sentido, orientamos nossos dirigentes, assim como toda a militância, a participar deste esforço militante de arrecadação, participando da referida atividade.
Se você não puder participar do jantar, pedimos que seja feito um depósito bancário na conta do PT Plano, identificada com o dígito “,47”, ou seja, se quiser depositar R$ 100 reais em favor dessa arrecadação, favor depositar R$ 100,47, se for contribuir com R$ 200,00, deposite R$ 200,47 e assim por diante, para que possamos diferenciar o depósito das contribuições. Os dados bancários são:PT Plano Piloto - Ag. 2863-0 - Conta Corrente 60.722-3 ”
O jantar será realizado a partir das 20 horas, no SHIN - CA 07 - Galeteria Gaúcha, no Lago Norte (atrás do Shopping Iguatemi

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Governo isenta ICMS de pequenos consumidores de energia Elétrica...




O Governo da Paraíba elevou em 66% a faixa de isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das unidades residenciais de baixa renda. Em vez de até 30 quilowatts/hora, atualmente em vigor, a faixa será ampliada para quem consome até 50 quilowatts/hora.
 
A lei nº 9.993, que promove a alteração, foi publicada no Diário Oficial do Estado, após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e entra em vigor no prazo de 90 dias.     
 
A medida vai beneficiar mais de 122 mil unidades residenciais de baixa renda do pagamento do imposto. Somado às 173 mil famílias que estão atualmente isentas do ICMS, o número chegará a quase 300 mil unidades residenciais no Estado (296.462).
 
As contas de energia elétrica das residências terão redução de 20,48% do ICMS na tarifa no final de março, quando a lei passa a produzir efeitos nas unidades residenciais. 
 
Semelhantes ao Imposto de Renda Pessoa Física, as alíquotas de consumo da energia elétrica seguem com diferentes faixas de alíquotas de cobrança. Para as unidades residenciais que consomem acima de 50 até 100 quilowatts/hora no mês, a alíquota de ICMS será de 25%, enquanto as famílias que têm faixa de consumo entre 100 quilowatts/hora e 300 quilowatts/hora, a alíquota será de 27% do tributo, sendo que dois pontos percentuais dessa faixa são destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba (Funcep-PB). Já as unidades residenciais com consumo acima de 300 quillowats/hora permanecem com alíquota de 27%.
 
Mais - Conforme informações da Energisa Paraíba e da Energisa Borborema, atualmente existem 842,1 mil famílias paraibanas com consumo entre 30 kWh e 300 kWh. Subtraídos deste número os 122 mil novos isentos (de 30 kWh a 50 kWh), tem-se um total de mais de 720 mil unidades consumidoras. Este último número representa aqueles que pagavam menos ICMS (17% ou 20%) e, a partir de março, pagarão mais.



Ruy Carneiro ressalta movimento SOS Seca Paraíba e confirma ação conjunta

 da bancada Federal

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) garantiu apoio às propostas do movimento SOS Seca Paraíba, desenvolvido pelos deputados estaduais da Paraíba, e defendeu o maior engajamento da classe politica na defesa de ações emergências de combate aos efeitos da estiagem prolongada que afeta a maioria dos municípios do estado.

Ele lembrou que os senadores e deputados federais da Paraíba tem se reunido frequentemente em busca de providências urgentes por parte do Governo Federal e garantiu que esse trabalho será intensificado. “Já fomos ao Ministério da Agricultura solicitar urgência na transferência do milho para socorrer os agricultores da Paraíba, bem como ao Ministério da Integração Nacional solicitar recursos emergências, além da conclusão da obra de transposição do São Francisco que infelizmente paralisadas. Além de já ter solicitado audiência com a presidente da República”, revelou Ruy.

O parlamentar confirmou empenho total da bancada Federal em busca das ações emergências propostas na ‘Carta da Paraíba’, documento lançado pela campanha SOS Seca Paraíba, que junto com relatório final da 'Caravana da Seca' deverá ser entregue à presidenta Dilma Rousseff. “A bancada está unida nesse sentimento de cooperação para minimizar o sofrimento causado pela seca”, assegurou.

Na ‘Carta Paraíba’ contam, entre outros, os seguintes pontos. A ampliação da operação carro-pipa; a busca por uma solução emergencial para a situação de milhares de produtores rurais que estão com dívidas impagáveis junto aos bancos oficiais, através de adoção de uma política de crédito rural específica para o semiárido; implantar uma política de isenção de impostos para a aquisição de ração animal nos períodos de seca; aumento da distribuição de ração animal; limpeza de barragens; recuperação e instalação de poços; distribuição de cestas básicas; reativação e desburocratização do Programa do Leite.

No entanto, para o deputado além das ações pontuais de combate aos efeitos da seca, é primordial a adoção de medidas definitivas que melhorem a vida do homem do semiárido. Como por exemplo, a conclusão da obra de transposição do São Francisco, bem como a construção de adutoras para atender os municípios, principalmente para o abastecimento humano, além da capacitação do homem do campo com projetos que obedeçam a vocação regional.

A Paraíba tem presa na captação de recursos e na realização de ações emergenciais, mas nós queremos e precisamos de muito mais. Vamos unir força política nas busca dos investimentos em obras que resolvam definitivamente o problema de abastecimento d’água. E minha proposta continua sendo a mesma, a união de todas as correntes políticas da Paraíba, defendeu.

O deputado federal criticou a omissão do Governo Federal com relação a seca do Nordeste. “É inconcebível o País que sonha ser uma nação de primeiro mundo ver seus filhos passando sede. Não consigo compreender uma política de desenvolvimento nacional com o semiárido esquecido. Com centenas de municípios em estado de emergência”, desabafou Ruy.
Vereadores aprovam criação de 2 secretarias propostas pelo prefeito Luciano

Vereadores aprovam criação de 2 secretarias propostas pelo prefeito Luciano  

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, os dois primeiros projetos de lei encaminhados pelo prefeito Luciano Cartaxo. O projeto prevê a criação de duas novas secretarias na Prefeitura de João Pessoa: a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania e a Secretaria de Acompanhamento Governamental do Município.
 
Para Rodrigo Soares, secretário de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap), a votação foi importante pelo debate estabelecido na CMJP e o entendimento positivo sobre as duas secretarias. “O prefeito Luciano Cartaxo sabe que é importante investir na segurança pública, respeitando a competência das esferas municipal e estadual, para dar qualidade de vida à população. O prefeito também prioriza a execução de programas e, para isto, quer de forma bastante atuante a busca por recursos, que será papel fundamental da Secretaria de Acompanhamento Governamental do Município”, afirmou.
 
O vereador Ubiratan Pereira (Bira), líder da administração municipal na Câmara, disse que a provação do projeto demonstra maturidade de todas as bancadas da CMJP. “Foi muito positiva a avaliação que fazemos da votação, pois conseguimos construir uma relação harmônica com as bancadas de situação e oposição. Esse quadro sinaliza que as bancadas entenderam que a criação das duas secretarias será positiva para a cidade”, disse.
 
Atribuições - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania vai planejar, coordenar e supervisionar as atividades na área de segurança, com o trabalho focado na prevenção da violência.
 
Já a Secretaria de Acompanhamento Governamental do Município vai desempenhar suas funções em Brasília, como interlocutora entre a Prefeitura de João Pessoa, os Ministérios e o Governo Federal. A nova secretaria também atuará no acompanhamento de projetos e na busca de recursos federais.
 
O secretário e ex-vereador Geraldo Amorim disse que a prioridade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania será trabalhar a prevenção. Para alcançar esse objetivo, será criado um centro de monitoramento nas escolas, nos mercados públicos e terminais de ônibus, discutindo com a comunidade sobre os problemas que enfrenta na segurança e quais seriam as soluções. “Será um trabalho integrado com a comunidade, onde vamos procurar fazer parcerias para garantir a população uma cidade cada vez mais segura”, ressaltou Amorim.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Proposta garante a profissionais liberais direito de trabalhar em casa
 
Já aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL 4481/12) de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) assegura a profissionais liberais o direito ao exercício domiciliar de seu trabalho. A proposta que tramita em regime de urgência da Câmara dos Deputados prevê restrições apenas nos casos em que a atividade ofereça riscos à saúde e à segurança pública. 
 
O projeto define profissão liberal como aquela que é exercida por trabalhador de categoria regida por estatuto próprio, que desempenha suas funções com independência técnica e por conta própria. Isso incluiria, por exemplo, advogados, jornalistas, publicitários, massagistas, professores de yoga, artistas plásticos, professores de arte, músicos, algumas especialidades de médicos, veterinários, etc. 
 
Autor da proposta, o senador Cícero Lucena observa que a liberdade de trabalho de profissionais liberais tem sido tolhida em alguns municípios devido a medidas que impedem que o profissional receba clientes em casa. 
 
“Isso é particularmente verdadeiro nas grandes e médias cidades, onde clientes que buscam o trabalho de profissionais liberais são obrigados a se deslocar para o centro das cidades, em vez de obter o serviço de trabalhadores instalados nos seus próprios bairros”, justifica o senador.
 
A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela tramita em regime de prioridade.
 
 

Presidente da Assembleia destaca importância do 'SOS Seca' e diz que carta será enviada à Presidenta Dilma Rousseff.

Publicada em: 15/1/2013 às 10:18hs.


O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo, destacou na manhã desta terça-feira (15) a importância do evento ‘SOS Seca’ para os nordestinos, principalmente os paraibanos. Segundo ele, as medidas que serão discutidas durante o encontro devem ser tomadas de forma emergencial já que o povo passa por uma difícil situação.

Ricardo Marcelo revelou ainda que, após o encontro que contará com presidentes de Assembleias Legislativas de vários estados nordestinos, será elaborada uma carta relatando a real situação do povo nordestino e medidas emergenciais para sanar os problemas enfrentados nessa época de seca. A carta será encaminhada a presidenta Dilma Rouseff juntamente com um pedido de providências urgentes por parte do Governo Federal.

“Estamos reunidos para tomarmos medidas emergenciais. Este evento é regional e daqui vamos elaborar uma carta que será entregue a presidenta Dilma. Vamos hoje ouvir os outros Estados e a situação de cada um deles”, destacou o presidente.

Ainda no evento, Ricardo Marcelo revelou que ainda este ano a Assembleia Legislativa realizará novas Caravanas da Seca.
 
Fonte: PolíticaPB

Romero denuncia rombo na prefeitura

 de Campina e afirma que Veneziano é "réu confesso"

Política 15/01/2013 às 09:24hs
 

A relação entre o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e o atual prefeito, Romero Rodrigues (PSDB) piora a cada dia. E esta relação se reflete no funcionalismo público da cidade de Campina Grande. Sem terem recebido de Veneziano os pagamentos referentes a dezembro e ao 13º salário, eles pensam em paralisar suas atividades e atrapalhar o trabalho do atual gestor da cidade.
Veneziano teria sugerido que Romero use a cota referente ao dia 10 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os débitos com os servidores fossem sanados. Ao dizer isso, Romero Rodrigues avisou que Veneziano acabava de cair em uma séria contradição.
"Até alguns dias atrás ele vinha assegurando que tinha deixado dinheiro em caixa para o pagamento dos servidores, que está atrasado. Agora, no calor do conflito com a realidade, ele aponta como alternativa de solução para um problema criado por ele a aplicação da primeira cota do FPM deste ano para quitar débitos dele", disse o prefeito durante entrevista na Couromoda, evento do mercado calçadista que acontece em São Paulo.
Romero considera Veneziano um "réu confesso" que fica "opinando sobre recursos que dizem respeito às demandas da nova gestão". "Interessante, o ex-prefeito, por desorganização e até capricho, deixou de pagar os salários dos servidores. Eu lamento que a situação crítica a que foram relegados os servidores ainda sirva de discurso político para um ex-gestor que não teve qualquer respeito ouo consideração pelo funcionalismo. Os atrasos poderiam ter sido evitados caso Veneziano tivesse priorizado a folha em vez de compromissos com determinados fornecedores", disse o atual prefeito de Campina Grande.
Vital defende o irmão
Partindo em defesa do irmão, o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), acusou o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB) e o prefeito de Campina Grande de promoverem pirotecnia e quererem desconstruir a imagem de Veneziano.
"Querem desconstituir a imagem de Veneziano Vital do Rêgo que ganhou as eleições em 2004 contra esse mesmo grupo. Ele está montando uma grande aliança para governar a Paraíba e estabelecendo respeito com os poderes e tendo outro padrão de relacionamento com as lideranças", disse Vital em entrevista a um programa de TV na capital paraibana.

Paraíba Já

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Deputado federal entra em cena e aponta distanciamento entre Cássio e Ricardo Coutinho.
























CONSTATAÇÃO - deputado federal entra em cena e aponta distanciamento entre Cássio e RC: “É inevitável”

Pondo literalmente o dedo na principal ‘ferida’ politica, o deputado federal Major Fábio (DEM) concedeu entrevista exclusiva ao PB Agora nesta quinta-feira (10) e apontou como inevitável o rompimento político entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB).

Segundo contou o major Fábio sinais já estão sendo explicitados neste sentido.  

Inicialmente o parlamentar se disse ‘triste’ com a situação, pois segundo ele a sociedade e a classe politica, acreditavam que Ricardo iria unir a Paraíba.  

“A Paraíba está mais do que dividida, hoje nós vemos os depoimentos de vários deputados, de várias pessoas e de vários lideres que estão sofrendo com as práticas do governador”, historiou o federal.  

Ao PB Agora, major Fábio revelou acreditar que algum agente político tivesse a condição de tentar acalmar os ânimos do socialista e lembrou-se do senador Cássio.  

“Achava que também Cássio poderia ajudar nesse sentido, mas agora começo a sentir que começa a ocorrer um distanciamento do senador Cássio com ele, pois as ultimas declarações apontam para um afastamento”, previu Fábio.  

Conforme o militar, algumas discórdias estão acontecendo entre os dois líderes políticos e passaram a externar um sentimento discordante da realidade.  

“Muitas pessoas estão alegres, para que Cássio seja candidato a governador na próxima eleição e isso só me deixa triste, pois a Paraíba dividida ela vai continuar com esse desgaste juto ao Governo Federal”, revelou.  

Por fim, major Fábio criticou a politica desenvolvida pela presidenta Dilma Rousseff (PT).  

“A Paraíba é um dos poucos estados da federação que ainda não recebeu a presidente, é triste saber que a Paraíba não recebeu em mais de dois anos a visita da presidenta da Republica, ela que já visitou vários países, só que ainda não conseguiu desembarcar em solo paraibano”, desabafou o major Fábio.

((( PLANO B )))

Após enfraquecimento de Cícero, Ruy Carneiro já admite disputar o Senado em 2014 pelo PSDB

PLANO B: após enfraquecimento de Cícero, Ruy Carneiro já admite disputar o Senado em 2014 pelo PSDB 

Embora cauteloso, para não entrar em choque com a pretensão de Cícero Lucena em se candidatar à reeleição, o deputado federal Ruy Carneiro, atualmente na presidência do diretório regional do PSDB na Paraíba, tem admitido em conversas íntimas e até em contato com jornalistas que vê com bons olhos a hipótese de concorrer à única vaga ao Senado que estará em jogo em 2014. O parlamentar considera que isto seria uma premiação na sua carreira política, iniciada em João Pessoa com o mandato de vereador, passando pela Assembléia Legislativa, pela ocupação do cargo de Chefe da Casa Civil da prefeitura da capital e agora com a passagem pela Câmara Federal, onde avalia que vem tendo uma atuação à altura dos interesses dos paraibanos e das metas que traçou para pôr em pauta naquele cenário de poder.    

Ruy Carneiro também foi candidato a prefeito de João Pessoa, na disputa de 2004, perdendo a parada em primeiro turno para o hoje governador Ricardo Coutinho (PSB). Na época, como Chefe da Casa Civil da administração Cícero Lucena, que concluía seu segundo mandato, Ruy adquiriu visibilidade, instituindo um programa denominado “Se eu fosse prefeito”, que lhe facilitava o contato mais de perto com setores da população e buscava fomentar, de forma subliminar, uma propaganda preparatória para a disputa na qual acabou se envolvendo. Ele chegou a costurar uma mega coligação, que atraiu o apoio de cerca de uma dezena de partidos, mas Ricardo Coutinho, que havia deixado os quadros do PT, emergia como liderança alternativa de oposição, explorando eventuais flancos abertos na gestão de Cícero, o que respingou, colateralmente, no planejamento estratégico de Ruy, que era criticado por suposta falta de empatia com segmentos do eleitorado. A experiência foi considerada importante para projetar a imagem de Ruy, que em 2008 cedeu a vaga de candidato a prefeito a João Gonçalves, também derrotado por Ricardo Coutinho, enquanto, de sua parte, preparava-se para voos mais altos no panorama paraibano.    

Nascido no Rio, mas com ramificações familiares em nosso Estado, Ruy foi um parlamentar atuante na Assembléia Legislativa, e como deputado federal tem se notabilizado em algumas iniciativas, enfrentando a concorrência de centenas de outros parlamentares que representam diferentes Estados. Do ponto de vista da articulação política, ele tem procurado se empenhar no sentido de manter a unidade interna entre Cícero e o senador Cássio Cunha Lima. Teve um papel preponderante na movimentação que permeou a campanha de 2010, quando Cícero tentou se viabilizar como candidato próprio ao governo, enquanto Cássio declarava apoio a Ricardo Coutinho como única alternativa para derrotar o peemedebista José Maranhão. A tática de Cássio foi acertada, embora, atualmente, o senador por Campina Grande reconheça divergências com Ricardo, sem que isto o impeça de reiterar apoio à candidatura deste à reeleição, desde que contemple o PSDB com espaços na chapa majoritária, respeitando a sua representatividade no Estado.    

Cícero, que em 2012 foi derrotado pelo petista Luciano Cartaxo na tentativa de voltar à prefeitura de João Pessoa, tem se mantido arredio a comentários sobre seus projetos para o pleito do próximo ano. Mas, nos bastidores, já teria conseguido garantia da cúpula nacional, representada pelo presidente Sérgio Guerra (PE) para disputar novamente o Senado. Alguns dos seus correligionários receiam que a derrota em 2012 prejudique as aspirações de Cícero em 2014, tanto mais porque o páreo para o Senado será bastante acirrado, já havendo indicativos de candidaturas em diversas agremiações. Ruy, que é tido como um “político atilado”, estaria disposto a correr riscos mesmo em campo minado como a disputa territorial pelo Senado no próximo ano. Mas só se decidirá concretamente com a anuência de Cícero, que teria a opção de se candidatar, então, a deputado federal, invertendo-se as posições. Por enquanto, Ruy Carneiro defende a tese de que o PSDB deve ter candidato próprio a governador, e aponta o nome do senador Cássio Cunha Lima como o mais viável. Aproveita as indefinições para sondar os espaços em torno de uma virtual candidatura própria a senador, segundo confidenciam interlocutores políticos tucanos da Paraíba.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Cássio confirma insatisfação com tese de nomeação de Weick


O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) confirmou hoje sua insatisfação em relação à possibilidade de nomeação do advogado Marcelo Weick para um cargo no Governo do Estado. Ao ser questionado a respeito do assunto, ele admitiu que torce o nariz para a entrada do ex-coordenador de campanha de José Maranhão (PMDB) na gestão socialista:
 
- O direito de escolher e nomear os auxiliares cabe ao governador. Como eu tenho sangue nas veias e sou humano, tenho que dizer que não ficaria feliz caso essa nomeação acontecesse. Marcelo Weick não votou em Ricardo Coutinho em 2010 e se dependesse da vontade dele, quem teria sido eleito teria sido Maranhão. Então, eu que dei uma contribuição modesta para a eleição de Ricardo não ficaria feliz. E também tenho que admitir que o advogado teve uma participação importante na minha cassação, que tenho o direito de considerar injusta.
 
O tucano também disse que pode abrir mão da liderança de seu partido no Senado em favor do colega Aloysio Nunes (SP) caso a cúpula partidária considere que a mudança poderá acalmar a insatisfação do ex-governador José Serra, cuja desfiliação do PSDB chegou a ser cogitada esta semana sob argumento de "falta de prestígio" no ninho tucano.
 
- Minha chegada à liderança do PSDB no Senado não é uma obsessão para mim. Se o partido julgar que a escolha de Aloysio Nunes seria interessante para demonstrar o apreço do PSDB a José Serra, estou pronto a abdicar da indicação em favor dele. É um assunto sobre o qual precisamos conversar.
 
As declarações foram dadas durante entrevista concedida ao Padre Albeni Galdino, no programa Bastidores, da TV Master.

Estrada de Santa Inês será construída....

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Santa Rita (na Grande João Pessoa), Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. De acordo com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Santa Rita, além de não pagar as contribuições patronais, o ex-prefeito não repassou ao Instituto de Seguridade Social (INSS) os descontos das contribuições previdenciárias que foram feitos pelo Município nos contracheques dos servidores públicos.
 
As irregularidades foram constatadas através de uma auditoria na Previdência do Município. Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, o problema aconteceu nos oito anos de gestão de Odilon Coutinho.
 
O Ministério da Previdência Social informou ao MPPB que, em outubro de 2009, o Município e o Instituto de Previdência de Santa Rita firmaram acordo para parcelar os débitos das contribuições patronais referentes ao período de janeiro de 2006  a agosto de 2009, no valor de R$ 12,9 milhões. A dívida deveria ter sido quitada em 240 parcelas mensais de R$ 84 mil. Em dezembro de 2009, outro acordo foi firmado para quitar o débito de R$ 1,1 milhão, referente ao período de setembro a novembro de 2009, que deveriam ter sido pagos a partir de janeiro de 2010 em 60 parcelas mensais.
 
Os dois acordos não foram cumpridos e o Município de Santa Rita não encaminhou à Secretaria da Previdência Social, os comprovantes de repasse e recolhimento do período compreendido entre novembro de 2009 e dezembro de 2011, o que torna impossível  verificar o pagamento das parcelas. “Os fatos evidenciam que o ex-gestor feriu os princípios da honestidade, legalidade e moralidade,o que caracteriza ato de improbidade administrativa, devendo ser, portanto, responsabilizado”, disse a promotora de Justiça.
 
Segundo ela, a dívida do Município com a Previdência Social é muito maior do que os valores apontados nos dois acordos firmados com o Ministério da Previdência Social. Na ação civil pública, a promotoria requisitou a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa e que seja feito, em juízo, a atualização do débito previdenciário para definir o valor do ressarcimento que o acusado deve fazer aos cofres públicos.
 
Além do ressarcimento integral do dano material, o MPPB requereu que o ex-prefeito seja punido com a perda da função pública (se ele estiver exercendo alguma função pública), com a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, com o pagamento de multa civil e com a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.