ALPB aprova orçamento de R$ 9,9 bilhões com investimento de mais de R$ 600 milhões

Paraíba 20/12/2012 às 09:36hs.

O Orçamento Geral do Estado da Paraíba no ano de 2013 será de R$ 9,9 bilhões. A Assembleia Legislativa aprovou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da revisão do Plano Plurianual (PPA), em uma sessão extraordinária ocorrida na noite desta quarta-feira.

A LOA é dividida em três áreas principais. A primeira, de R$ 6,4 bilhões (65,68%), será destinada ao orçamento fiscal, que trata do pagamento de contas e débitos do Governo. A segunda, de R$ 2,7 bilhões (28,18%), é destinada à seguridade social. Apenas R$ 601,7 milhões (6,14%) serão destinados para investimentos no Estado.

Diversas emendas foram aprovadas no orçamento. Segundo o relator do projeto, deputado Vituriano de Abreu (PSC), as emendas têm o objetivo de atender às demandas sociais das diversas regiões do Estado, sob a priorização dos representantes do povo. "As emendas refletem os anseios, as cobranças, as expectativas e os interesses do povo paraibano, e são oportunias e amparadas pelo interesse público", disse.

Plano Plurianual

Para a votação do PPA, os deputados contaram com a colaboração do secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Gustavo Nogueira, que participou de uma audiência pública na ALPB na tarde de ontem.

O secretário ressaltou o fato de a Paraíba ter alcançado o equilíbrio fiscal, mas que trata-se de uma situação bastante delicada. "Já que o estado não tem um lastro grande. Estamos ajustados, mas não temos sobras de receitas. Tudo é bem apertado, mas estamos conseguindo manter a casa organizada", afirmou.

Sobre a LOA, Gostavo Nogueira destacou que ela é de vital importância porque determina no âmbito da administração pública, o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

“A LOA é elaborada com base nas metas e orientações provenientes da LDO, ambas, com papel importante na construção do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, para um período de quatro anos”, explicou Nogueira.

Ajuste fiscal

Para o governo Ricardo Coutinho, a estabilidade fiscal é fundamental. Reflexo disso é o fato de a Paraíba ter atingido 100% de regularidade cadastral na prestação de contas dos convênios com o Governo Federal em menos de um ano.

O resultado é inédito na história da prestação pública paraibana e garante a manutenção das operações financeiras do Estado com a União. “É a primeira vez que a Paraíba alcança o quadro de adimplência plena”, afirmou o gerente estadual do Programa de Ajuste Fiscal da Controladoria Geral do Estado (CGE), José de Sousa Dantas.

De acordo com Dantas, até 2011, a Paraíba registrava até 25 ocorrências por mês no Cadastro Único de Convênio do Governo Federal – Cauc. A adimplência total veio após a implantação do sistema Web Regularidade, que substituiu o controle fiscal manual pela regularidade online, em fevereiro de 2012.

“Aos poucos, os órgãos criaram a consciência da regularidade”, explicou Dantas.  Em dezembro, com mais de 200 servidores capacitados e trabalho conjunto de monitoramento diário em plantões de 24 horas, o Governo da Paraíba zerou as pendências no Cauc. O cadastro integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (Siafi), gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Orçamento 2012

Com o ajuste fiscal, o orçamento teve resultados positivos. Para o Conselho Estadual do Orçamento Democrático Estadual, as ações desenvolvidas durante o ciclo 2012 foram positivas. Em reunião que aconteceu ontem, os representantes das 14 regiões geoadministrativas afirmaram que as etapas do Ciclo do Orçamento Democrático Estadual garantiram a abertura do diálogo que antes era inexistente.

A subsecretária executiva do ODE, Ana Paula Almeida, disse que é muito bom saber que em dois anos de ODE as etapas estejam sendo proveitosas e gerando obras e ações concretas para a população de todo o Estado. “O diálogo está estabelecido, os conselheiros querem que as etapas sejam repetidas sem 2013. Eles querem dinamizar as microrregiões e deram muitas contribuições que serão analisadas”, comentou.