Câmara eleva salários e aprova a criação de 10 mil cargos públicos
A duas semanas do início do recesso parlamentar, a
Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) um pacote de seis projetos
aumentando salários e três criando e transformando dez mil cargos para
os poderes Executivo e Judiciário. O impacto previsto pelo governo no
Orçamento de 2013 é de cerca de R$ 11,5 bilhões. Um dos projetos aumenta
o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Procurador Geral da República dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a
partir de 1º de janeiro de 2013, representando um reajuste de 5%.
Esse mesmo índice foi negociado pela presidente Dilma Rousseff
com todo o funcionalismo público federal, que terá seu salário
reajustado a partir de janeiro. Os seis projetos que dão aumento seguem
os reajustes salariais até 2015 acertados pelo governo com os servidores
públicos, prevendo 15,8% distribuídos em três anos. Os gastos públicos
para os próximos três anos com o aumento do funcionalismo vão chegar a
quase R$ 30 bilhões, sem considerar as despesas geradas com os nove mil
cargos criados para o poder Executivo.
Os vencimentos dos ministros do Supremo servem de teto salarial
para todo o funcionalismo público e o reajuste tem efeito cascata para
os membros da magistratura. O salário do procurador-geral também incide
sobre os demais integrantes do Ministério Público da União. Pelo projeto
aprovado nesta quarta, partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do
Supremo passarão a receber R$ 29.462,25 e o salário será de R$
30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. O reajuste foi menor do que
o pretendido pelo Supremo.
Esses projetos ainda precisam ser votados pelo Senado. O prazo
final para aprovação é o dia 22 de dezembro para que os reajustes possam
entrar em vigor a partir de janeiro. Essa é mesma data de aprovação do
Orçamento Geral da União para 2013. Os cerca de dez mil cargos criados
pelos três projetos aprovados nesta quarta são, em sua maioria, para o
Poder Executivo.
Para o setor de Ciência e Tecnologia, por exemplo, serão criados
3.594 cargos, entre eles, 280 de pesquisador, 1.234 de tecnologista, 460
de analista em ciência e tecnologia, 1.023 de técnico e 597 de
assistente em ciência e tecnologia. Entre as áreas beneficiadas estão a
de comércio exterior, Superintendência da Zona Franca de Manaus e a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há também a criação
de 150 cargos em comissão e funções gratificadas para os ministérios da
Integração Nacional, do Esporte e de Educação, Saúde, Secretaria de
Direitos Humanos e Agência Nacional de Cinema. Com a criação dos cargos,
o governo pretende acabar com os reiterados questionamentos jurídicos
contra a União pela terceirização de cargos.
A aprovação do reajuste salarial para os ministros do Supremo
agitou os bastidores na Câmara. A expectativa é que o mesmo reajuste
seja aplicado aos salários dos deputados e dos senadores. Na reunião do
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários, o
procurador da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou cópia de
proposta de emenda constitucional determinando reajustes automáticos
para os parlamentares idênticos aos que forem aprovados para os
ministros do Supremo. Dessa forma não seria necessário passar pelo
desgaste político de aprovar um projeto de lei aumentando seus próprios
salários. Não houve, no entanto, discussão sobre esse tema na reunião.
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