Bancada da PB pressiona e Congresso antecipa votação de veto à Lei dos royalties
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
recebeu de vários coordenadores de bancadas partidárias do Congresso a
informação de que já conseguiram o número suficiente de assinaturas
(mais da metade do total) de deputados e senadores para a urgência
constitucional na análise do veto aposto pela presidência da República à
Lei dos royalties. A articulação da bancada paraibana, liderada pelo
Senador Cássio Cunha Lima (foto), a favor da derrubada do veto da
Presidente Dilma à nova Lei dos royalties do petróleo, consegue assim a
primeira vitória.
“Agora, com a urgência, a matéria ganha prioridade na pauta, passando na
frente dos demais vetos que estão aguardando na fila de votação. Vamos
cobrar do Presidente Sarney, a votação do veto o mais rápido possível”,
comentou Cássio Cunha Lima. O manifesto com as assinaturas será entregue
na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira. O
veto ainda não estará na pauta dessa sessão. Apresentada a urgência, a
votação tem que ocorrer pelo menos cinco dias depois. Segundo o senador,
já foram colhidas cerca de 50 assinaturas no Senado (dos 81 senadores) e
mais de 300 na Câmara (são 513 deputados).
Segundo o senador Cássio Cunha Lima, é importante que a mobilização feita por diversas bancadas, inclusive com o apoio de 9 dos 15 integrantes da bancada federal da Paraíba, continuem pressionando a Presidência do Congresso no sentido de que a votação ocorra ainda antes do recesso previsto para começar no próximo dia 21 de dezembro.
O governo justificou o veto dizendo que o projeto aprovado pelo Congresso feria o direito adquirido ao alterar a distribuição dos royalties dos contratos em vigor. O Congresso não tem tradição de pôr em votação vetos presidenciais, ato que depende do presidente da Casa - neste caso, Sarney. Há vetos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foram pautados para votação. Para derrubar um veto presidencial são necessários 50 por cento mais um voto dos senadores e 50 por cento mais um voto dos deputados. A votação é secreta.
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