Vital pede que Câmara vote logo substitutivo que redistribui royalties

Senador. Vitalzinho

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo em Plenário ontem para que o presidente da Câmara, Marco Maia, defina uma data para votação do substitutivo de sua autoria ao PLS 448/11, em análise naquela Casa. O substitutivo deu nova redistribuição aos royalties do petróleo, tanto do pré-sal e quanto do pós-sal, beneficiando estados e municípios não produtores.   Caso contrário, disse que irá pedir ao presidente do Senado, José Sarney, que defina uma data para votação do veto ao PLC 16/10, que distribui os royalties entre estados e municípios produtores e não produtores de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).   Vital do Rêgo reforçou a convocação que vem sendo feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que, no dia 25 deste mês, prefeitos, vereadores e entidades da sociedade civil se manifestem favoravelmente à proposta. Seria uma resposta às manifestações feitas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo na semana passada, em protesto pelas perdas que, segundo seus representantes, poderão "quebrar" esses estados, com a diminuição dos recursos oriundos dos royalties, caso o substitutivo de Vital do Rêgo seja aprovado na Câmara.   - Todos os municípios vão se manifestar sobre o substitutivo de nossa autoria sobre os royalties. Vamos convocar todos os prefeitos para uma ação integrada e pedir ao presidente da Câmara que defina um calendário de votação do Substitutivo. O Senado já fez sua parte. Ou iremos votar o veto - ameaçou Vital do Rêgo.    Orçamento e PPA - Vital do Rêgo, que preside a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) disse já estarem encerrada a fase preliminar dos relatórios do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), sob relatoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e do Plano Plurianual (PPA), cujo relator é do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele informou que ambos deverão ser votados no dia 20 de dezembro.   Porém, ponderou que o relator setorial de educação, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) deverá analisar reinvindicações da União Nacional dos Estudantes (UNE) encaminhadas pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) para evitar que sejam reduzidos recursos do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAE) ou pelo menos sejam mantidos os valores relativos a 2011.    Profissão de jornalista - Vital do Rêgo lembrou ainda que a pauta da Casa está trancada por medidas provisórias. Porém, manifestou expectativa de que na próxima quarta-feira (17) ou quinta-feira (18) seja votada a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09), a PEC dos Jornalistas. O texto restabelece a exigência do diploma em curso superior de jornalismo como requisito para o exercício da profissão.   - Apareceu, em boa hora, um substitutivo, que vai ter precedência de votação, do Senador Demóstenes Torres, deixando mais claro que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, cujo exercício será definido em lei.O Senado precisa definir essa matéria, com a nossa defesa e o nosso voto - propôs o senador.